Requerimentos

Documentos.







02/02/2018

Requerimento 001/2018

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Que arrume o mata-burro de debaixo da serra, divisa com Darvin e Orlando.


02/02/2018

Requerimento 002/2018

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- Que passe a Retro-escavadeira na estrada do Rio do Peixe; - Que faça um aterro na estrada do Rio do Peixe próximo ao Tarcísio do caldo de cana.


02/02/2018

Requerimento 003/2018

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Que seja feito uma manutenção no final da Rua Rachid Jose Abrahão, próximo ao n° 322, pois a mesma que não esta pavimentada, tornou-se intransitável, com muitos buracos e com os canos expostos de rede esgoto e da rede da Copasa.


02/02/2018

Requerimento 004/2018

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Que seja enviado a essa Casa Legislativa Projeto de Lei de Reajuste dos Servidores Públicos, conforme Lei Municipal n° 1.294/2010, Lei Complementar n° 09/2014, Art. 37 , inciso X da Constituição Federal de 1988


20/02/2018

Requerimento 005/2018

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Envio de relação dos restos a Pagar do Município registrados ao final do exercício de 2017.


07/02/2017

Requerimento 001/2017

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Que seja estudada a possibilidade com urgência da troca dos leitos do Hospital Municipal.


07/02/2017

Requerimento 002/2017

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Solicitamos a Vossa excelência que requisite ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação e cultura, copia da autorização do COMPHAC quanto instalação de manilhas de sinalização de transito no entorno do Centro Histórico.


07/02/2017

Requerimento 003/2017

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-Critério utilizado para a contratação dos agentes comunitários de saúde do programa de Saúde da Família.


07/02/2017

Requerimento 004/2017

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- Recolhimento do aterro que desmoronou localizado em via pública de grande circulação de veículos nas proximidades do pátio da antiga MRS; - Concerto de grades de proteção do antigo pontilhão que liga o centro ao bairro Niterói, em decorencia de seu comprimento após acidentes com veículo particular.


07/02/2017

Requerimento 005/2017

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Solicitamos a Vossa excelência que requisite ao Executivo Municipal através da secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente a regularização do fornecimento de condução estabelecida por Lei e lanche para os servidores lotados na UTC - Usina de triagem e compostagem de Lixo especial o leite que é de extrema necessidade em decorrência do risco de intoxicação que os mesmos são expostos.


07/02/2017

Requerimento 006/2017

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- Cópia das Portarias Municipais e Contratos Administrativos de janeiro/2017 até a presente data. - Cópia da Folha de pagamento e todos os Servidores Públicos Municipais referentes ao mês de janeiro/2017. - Cópia do procedimento administrativo de dispensa de licitação com suas referidas cotações do qual se teve base para a contratação do caminhão de coleta de lixo.


21/02/2017

Requerimento 008/2017

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Que mantenha a merenda da Escola Técnica de Contabilidade e Enfermagem, pois a merenda é fundamental para o aprendizado dos alunos.


21/02/2017

Requerimento 009/2017

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Solicitar ao Prefeito Municipal de Bom Jardim de Minas juntamente com seu Secretario Municipal de Obras e Urbanismo, que seja feita melhorias na estrada da zona rural denominada Ibutaia.


21/03/2017

Requerimento 010/2017

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Cópia do Procedimento de Licitação realizado para a contratação do Evento Carnaval 2017 ( Contratação de Bandas, Aluguel de Palco,Iluminação e Som, Aluguel de Tendas,etc.) - Cópia do AVCB - corpo de Bombeiros para a realização de Eventos de Baixo Impacto. - Valor arrecadado com o aluguel das barracas ou se o serviço foi terceirizado.


21/03/2017

Requerimento 011/2017

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- Que procedimento foi utilizado para a contratação dos veículos/ motoristas que estão realizando o serviço de Trasporte Escolar. - Embasamento legal para a realização destes procedimentos. - Documentos dos motoristas contratados para a realização do transporte dos alunos como (CNH e curso de capacitação para transporte de Escolares); - E qual o valor do km percorrido.


21/03/2017

Requerimento 012/2017

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Cópia da folha de pagamento dos professores que realizaram prestação de serviços (RPA - Recibo de Pagamento de Autônomo) nas diversas áreas da Administração Municipal; - Cópia das Licitações das quais deram origem as referidas contratações.


21/03/2017

Requerimento 013/2017

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Que seja feita uma revisão de Insalubridade, salarial e adicional noturno dos técnicos de enfermagem.


03/04/2017

Requerimento 015/2017

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Que possa ser concedido um veículo da Saúde para o Distrito de Taboão.


11/04/2017

Requerimento 016/2017

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Que se tome Providência quanto ao desmoronamento do barranco que sustenta a Rua José de Oliveira.


18/04/2017

Requerimento 017/2017

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- Cópia dos procedimentos licitatórios de todas as linhas de Transporte Escolar. - Como foi feito a extensão da linha em Km (quilômetro). - Documentos dos motoristas contratados para a realização do transporte dos alunos como: (CNH e curso de capacitação para transportes de Escolares).


18/04/2017

Requerimento 018/2017

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Que passe o Patrol na estrada de Capoeira Grande nas proximidades das casas dos Senhores(a) Alôncio, Ilda e demais.


18/04/2017

Requerimento 019/2017

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- Reparação dos bloquetes da Rua Coronel Manoel Vitório Nardy após a passagem da ponte, enfrente a padaria da Vitória. - Reparação dos bloquetes da Rua Jacinto Faria enfrente a Praça da Rodoviária.


18/04/2017

Requerimento 020/2017

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Que se tome providência quanto ao abandono e acumulo de lixo nos loteamentos de nossa cidade.


18/04/2017

Requerimento 021/2017

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Que se providencie o redutor de Velocidade pera a Rua Adilson Alexandre na saída da Vila dos Franceses.


02/05/2017

Requerimento 022/2017

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Que se toma providência em relação aos mata-burros da estrada de Capoeira Grande.


02/04/2017

Requerimento 023/2017

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- Relação, em ordem cronológica de todos os precatórios pendentes do Município perante as Justiças Estadual e Federal (inclusive trabalhista), com discriminação dos credores e respectivos valores, assim como das datas de recebimento dos precatórios pelo Município (intimação). - Relação de todos os precatórios pagos pelo Município nos aros de 2016 e 2017 perante as Justiças Estadual e Federal (inclusive trabalhista), com discriminação dos beneficiários (credores) e respectivos valores pagos.


16/05/2017

Requerimento 024/2017

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Para que estabeleça o abastecimento de água na Comunidade do Rio do Peixe, pois esta em falta.


06/03/2018

Requerimento 006/2018

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Envio a esta casa cópias do Relatório Técnicos emitidos pela planejar Referente aos meses de novembro, dezembro de 2017 e janeiro e fevereiro de 2018 e que os relatórios dos próximos meses sejam enviados a esta casa no mês subsequente.


06/03/2018

Requerimento 007/2018

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Gostaríamos de saber se esta sendo cobrada uma taxa para as pessoas que usam os transportes em geral da Prefeitura e se estiver como esta sendo usado o dinheiro das taxas.


06/03/2018

Requerimento 008/2018

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Envio de relação das planilhas referentes ao transporte escolar, contendo as respectivas linhas, suas quilometragens, veículos utilizados, capacidade dos veículos bem como os motoristas credenciados e suas habilitações.


06/03/2018

Requerimento 009/2018

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Esclarecimento sobre Rua João major Gregório que era para ser pavimentada na data 29 de dezembro de 2017 e se encontra sem pavimentação ate a data de hoje.


06/03/2018

Requerimento 010/2018

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Considerando a função constitucional do Poder Legislativo Municipal de fiscalização a gestão do Poder Executivo, o vereador que este subscreve, requer a apreciação do Plenário, para que seja aprovado o pedido para que o Chefe do Poder Executivo Municipal apresente, no prazo legal, relação completa e especifica de toda a frota municipal, enumerando marca, combustível, ano de fabricação, número de RENAVAM, chassi e placa de TODOS os veículos pertencentes ao Município de Bom Jardim de Minas, enviado também relatório das condições de uso de cada veículo pertencente ao município com laudo de vistoria realizado pela Secretaria Municipal de Transporte, bem como dos veículos que estão prestando serviços ao município, em especial, os que transportam as crianças e todos os estudantes do Município.


07/02/2017

Requerimento 007/2017

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Requer a Construção do Parque Infantil da Praça Antonio Jacinto de Faria (Perto da Rodoviária) que está todo destruído e também que seja feito o reparo das grades de proteção que estão soltas e as que faltam.


03/04/2017

Requerimento 014/2017

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Que seja feito a Revitalização da quadra Antônio Braz em Taboão


16/05/2017

Requerimento 025/2017

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Que se providencie um coordenador e um médico para atender no PSF


16/05/2017

Requerimento 026/2017

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• Copia das planilhas referente às quilometragens do transporte Escolar, de todas as linhas referente aos meses de Fevereiro, Março e Abril de 2017 e respectivas notas fiscais; • Relatório do 1° quadrimestre do ano de 2017 que demonstram os percentuais da receita que estão sendo gasto com despesas de pessoal; • Informação sobre o acidente com o caminhão da Prefeitura e quem estava dirigindo.


16/05/2017

Requerimento 027/2017

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Que se providencie dois redutores de velocidade na Rua José de Paula Nogueira nas proximidades do Hospital


16/05/2017

Requerimento 028/2017

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Solicito informações do veículo que se acidentou na BR 040: *Quem era o motorista? *Se havia passageiros dentro do veículo; * Se houve pessoas feridas neste acidente; * Cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do motorista deste veículo.


16/05/2017

Requerimento 029/2017

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Que se tome providencia para a colocação de 1(um) redutor de velocidade na Rua São Sebastião na altura do n°125 e 2 (dois) redutores de velocidade na Rua Liberdade na altura do n° 616 e 669, em virtude da alta velocidade que os veículos trafegam no local, causando riscos aos moradores.


16/05/2017

Requerimento 030/2017

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Que se tome providencia quanto a captação do esgoto na COHAB MG, (Companhia de Habitação de Minas Gerais), pois o mal cheiro está chegando nas residências.


06/06/2017

Requerimento 031/2017

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Que se providencie um Anestesista para o Hospital, para auxiliar nas cirurgias.


06/06/2017

Requerimento 032/2017

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Que possa voltar o curso de pintura e tela no CRAS


06/06/2017

Requerimento 033/2017

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Providencias quanto à falta de iluminação Pública em algumas localidades da cidade e quando os moradores ligam para empresa responsável pela distribuição de energia são comunicados para entrar em contato com a Prefeitura.


06/06/2017

Requerimento 034/2017

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Cópia da prestação de contas das entidades que durante o exercício de 2016 foram contempladas com subvenções, conforme Lei n°1.447/2015 em seu Art. 4º Ficam as Entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal. Parágrafo único. As Entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo ou que não prestarem contas não poderão ser contempladas com novas subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos.


20/06/2017

Requerimento 035/2017

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Que se estabeleça o funcionamento do Raio-x do Hospital Armando Ribeiro de Carvalho


20/06/2017

Requerimento 036/2017

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Cópia do contrato entre a Prefeitura de Bom Jardim de Minas e a Cimag (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMAG).


04/07/2017

Requerimento 037/2017

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Que possa ser fornecido aos servidores lotados da UTC (Usina de Triagem e Compostagem de Lixo) Equipamentos de EPI (Equipamentos de Proteção individual) principalmente botinas.


04/07/2017

Requerimento 038/2017

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Reparo das luminárias da ponte Assis Rodrigues, com a substituição dos globos que estão quebrados e também a colocação de novas lâmpadas.


04/07/2017

Requerimento 039/2017

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•Cópia do procedimento de licitação utilizado para contratação da empresa guto eventos que realizou o evento exposição agropecuária 2017; •Cópia do AVCB do corpo de Bombeiro do Eventos Exposição Agropecuária2017; •Cópia do Alvará Judicial Assegurando o direito da entrada de menores no evento.


01/08/2017

Requerimento 040/2017

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Que se faça o pagamento dos Quinquênios que venceu em junho de 2017.


01/08/2017

Requerimento 041/2017

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A liberação da Quadra do pátio da antiga MRS e o campo de areia, para que se possa utilizar para atividades.


01/08/2017

Requerimento 042/2017

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Que se providencie dois Postes de Luz para Rua Maria Santos, perto do Posto de Saúde, e para Rua Sebastiao José de Almeida, perto da casa do Garrincha.


01/08/2017

Requerimento 043/2017

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Que se providencie com urgência a colocação do para- brisa do veículo Ônibus Escolar, Placa HLF 6857.


01/08/2017

Requerimento 044/2017

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•Relatório de todos os imóveis públicos pertencentes ao município; •A limpeza de todos estes espaços; •A demarcação destes espaços; • Documento comprovatório da propriedade e posse, e em caso de inexistência que o executivo providencie a regularização no cartório de imóveis.


01/08/2017

Requerimento 045/2017

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Que seja colocados redutores de velocidade entre os prédios escolares do município.


16/08/2017

Requerimento 046/2017

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Que se faça melhorias na Rua José Inácio da Silva no Bairro Niterói, pois a mesma se encontra com os bloquetes danificados.


16/08/2017

Requerimento 047/2017

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•Que se passe a Patrol nas Ruas Genésio de Mello Tinoco e na Rua Maria Adelina Altomare; •Que seja colocado um redutor de velocidade na Rua Genésio de Mello Tinoco nas proximidades domiciliar n°270; •Que seja colocado um redutor de velocidade na Rua Maria Adelina Altomare nas proximidades do n°121.


16/08/2017

Requerimento 048/2017

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Que se providencie melhorias nas dependências da Escola Municipal do Taboão, que está em péssimas condições.


16/08/2017

Requerimento 049/2017

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Que seja colocado um redutor de velocidade na Rua José Alves Pedrosa, entre as edificações domiciliares n°43 e 61.


05/09/2017

Requerimento 050/2017

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Que possa colocar um redutor de velocidade pra cima da Praça Ex-Combatente, perto da Oficina na Rua José Inácio da silva


05/09/2017

Requerimento 051/2017

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Que se faça o calçamento na subida denominada Biquinha na estrada do Rio das Pedras.


05/09/2017

Requerimento 052/2017

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O envio das Pastas de Documentos Contábeis referentes aos meses de Abril, Maio, Junho, Julho e Agosto/2017, sendo: Pastas de Empenhos, Pastas de Saúde e Educação, Conciliação Bancárias, Balancete Financeiros, Demonstrativos de Numerários e Relatório de Saúde e Educação.


05/09/2017

Requerimento 053/2017

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Que se coloque luminárias nos postes na Rua Projetada próximo ao n°40 no Bairro do Hospital.


05/09/2017

Requerimento 054/2017

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Comprovantes de depósitos dos meses de janeiro á Agosto/2017, referentes aos repasses destinados a Conta do Fundo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Bom Jardim de Minas.


19/09/2017

Requerimento 055/2017

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Cópia dos Relatórios Mensais emitido pela empresa Planejar Consultoria, referente aos meses de janeiro á agosto de 2017.


19/09/2017

Requerimento 056/2017

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As pastas de Conciliação Bancárias, como também os Balancetes Financeiros e Demonstrativos de Numerários dos meses de Maio a Agosto/2017.


19/09/2017

Requerimento 057/2017

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Que a Secretaria de Obras realize a manutenção e pintura da sinalização de trânsito e das faixas de pedestres da rotatória da Praça da Rodoviária, como nas demais localizações que se fazem necessárias no perímetro urbano.


19/09/2017

Requerimento 058/2017

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Relatórios de viagens e os devidos comprovantes das despesas com diárias realizadas pelo Prefeito Municipal, Vice- Prefeito e Secretários Municipais.


19/09/2017

Requerimento 059/2017

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Posicionamento do Executivo Municipal sobre a devida utilização dos Bens Públicos que se encontram de portas fechadas, como o Acervo Cultural “Antoninho Guido de Paula” e o Centro Comunitário “Domingos Ligimar da Cunha Lima”, na Vila Formosa.


19/09/2017

Requerimento 060/2017

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•Esclarecimento sobre a motivação das demissões dos servidores de Saúde aprovados e contratados através do Processo Seletivo, realizado pela administração anterior; •Informações de todos os servidores admitidos no decorrer deste ano, para realização do trabalho de Agente Comunitário de Saúde e Atendente de Consultório Dentário ou designado para estas funções.


19/09/2017

Requerimento 061/2017

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A previsão de data para realização do Processo seletivo da atual gestão que objetivará a contratação de Profissionais que exercer as diversas funções do Programa Saúde da Família, para cumprimento da Lei, que especifica que para que haja contratações de profissionais para atuarem no Programa Saúde da Família, de acordo com a Legislação vigente as mesmas, deverão ser realizadas através de processo seletivo.


19/09/2017

Requerimento 062/2017

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Que volte a discussão relacionada a limitação da exigência de comprimento de 1/3 da jornada dos professores em atividade Extraclasse, em consequência da redução da jornada em sala de aula; • Que se verifique a redução da jornada de trabalho dos profissionais de apoio aos docentes.


19/09/2017

Requerimento 063/2017

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Que coloque um redutor de velocidade na Rua Adilson Alexandre.


19/09/2017

Requerimento 064/2017

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Solicito a secretaria de administração que proceda com os tramites legais para convocação dos membros que irão compor os conselhos de segurança pública e o conselho de desenvolvimento econômico de Bom Jardim de Minas; • Que se investigue a viabilidade da criação de um laboratório de análise clínica Municipal em Bom Jardim de Minas.


24/10/2017

Requerimento 065/2017

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Solicito Que passe a Patrol na estrada Água Limpa.


24/10/2017

Requerimento 066/2017

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Que possa ser construído um deposito de lixo no Rio do Peixe, na parte de baixo da Fazenda do Adolfo, como também um tambor na parte de Cima para armazenar lixo.


24/10/2017

Requerimento 067/2017

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Que seja feito um Mata - Burro atravessando a Ponte do Sadote, depois do viaduto da MRS e coloque cascalho na localidade.


24/10/2017

Requerimento 068/2017

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Que seja feito a sinalização de faixa de Pedestre entre o açougue e o Super Mercado Três Irmãos como também a sinalização das faixas de estacionamento no chão enfrente ao açougue.


24/10/2017

Requerimento 069/2017

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Saber se foi feito B.O sobre o furto de pneus no galpão, e se feito solicito uma copia do mesmo.


24/10/2017

Requerimento 070/2017

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Que se tome providencia de uma água que está saindo das casas e caindo na Rua Vicente Guizalberth, em frente ao mercado da Valéria.


23/10/2017

Requerimento 071/2017

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Que seja colocado redutor de velocidade na Rua Padre Francisco Rey, nas proximidades da edificação nº 70.


23/10/2017

Requerimento 072/2017

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Que seja feito a terraplanagem em uma área próxima ao colégio municipal do Taboão, para fins de implantação do “Projeto Mais Educação” coordenado pelo professor Eduardo da Costa Lebre.


23/10/2017

Requerimento 073/2017

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Que seja apresentado a esta casa legislativa às contas referentes aos gastos relacionados ao abastecimento de todos os veículos das repartições públicas, bem como a relação desses veículos vinculados a cada pasta, descriminando o quantitativo de combustível por quilômetro rodado. Informando também o local de fornecimento e qual a modalidade de licitação / pagamento, no exercício de 2017.


24/10/2017

Requerimento 074/2017

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Que seja tomada as providencias de acordo com as normas da lei da criação do Parque Municipal do Taboão, objetivando a implantação das normas de segurança, pertinente a lei de criação do referido parque, em consonância as leis estadual e federal de segurança e visitação de parques.


24/10/2017

Requerimento 075/2017

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Manutenção na estrada do Distrito Taboão.


07/11/2017

Requerimento 076/2017

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Que seja feito a imediata nomeação dos representantes do setor governamental e convocação de assembleia geral para nomeação dos conselheiros da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – COMDES, do município de Bom Jardim de Minas, MG.


07/11/2017

Requerimento 077/2017

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Que sejam criados os fundos municipais: 1) Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDEC; 2) Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP; e 3) Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FUMEL.


07/11/2017

Requerimento 077/2017

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Que sejam criados os fundos municipais: 1) Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDEC; 2) Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP; e 3) Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FUMEL.


07/11/2017

Requerimento 078/2017

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Que sejam relatadas as atribuições, funções, direito e deveres dos profissionais de transporte de veículo leve e pesado.


07/11/2017

Requerimento 079/2017

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Requer que seja demonstrado e comprovado a esta casa legislativa os vínculos jurídicos existentes entre a fazenda pública municipal com as diversas instituições, organizações, associações, movimentos e outros que recebam, receberam ou venham a receber qualquer ajuda (financeira/dinheiro público, oriundo do erário municipal). Solicita, outro sim, que da mesma forma, seja comprovado e apresentado o vinculo com a polícia militar de MG e policia civil de MG, bem como demonstrado analiticamente o repasse de verbas públicas a estas corporações para atuarem na segurança pública dentro de Bom Jardim de Minas, MG, caso assim aconteça.


05/12/2017

Requerimento 080/2017

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Que se faça manutenção dos bloquetes que estão soltos na Rua Liberdade próximo a Fábrica.


05/12/2017

Requerimento 081/2017

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Que retorne mão única na Avenida Governador Valadares devido a grandes transtornos.


06/03/2018

Requerimento 011/2018

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Que seja enviado cópia de todos os processos licitatórios relativo à contratação de serviço de oficina mecânica, bem como quais os veículos que foram submetidos a consertos, reparos no exercício de 2017 até a data de envio da resposta, relatando, analiticamente, todas as despesas decorrentes individualmente com cada veículo, e a fonte de custei de tais despesas públicas.


20/03/2018

Requerimento 012/2018

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1. Informar qual é o setor, servidor e/ou comissão responsável pelo controle patrimonial do Município, e qual a base legal para esta vinculação (lei municipal e decretos ou portarias – enviar cópias); 2. Informar se o servidor ou comissão responsável possui dedicação exclusiva ao controle patrimonial, ou se exerce outras atividades na Prefeitura; 3. Enviar cópia do último inventário patrimonial elaborado (de bens móveis e imóveis), e informar se está atualizado e compatível com a realidade dos bens de propriedade do Município; 4. Informar quando foi realizada a última conferência do registro patrimonial com a situação física dos bens (existência e localização); 5. Informar se todos os bens se encontram lançados no sistema informatizado de controle; 6. Informar se todos os bens são imediatamente lançados no sistema após sua aquisição; 7.Se os termos de responsabilidade sobre os bens estão atualizados e são consistentes. 8. Informar se todos os bens imóveis do Município estão devidamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis.


03/05/2018

Requerimento 013/2018

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1. Cópia do Contrato de fornecimento de coleta do lixo depositado na Usina de Triagem e Compostagem do Município de Bom Jardim de Minas, informando a periodicidade na coleta; 2. Extrato de pagamento da empresa prestadora de serviço de coleta dos resíduos sólidos municipal; 3. Dados estatísticos referentes aos resíduos sólidos produzidos e coletados semanalmente e mensalmente pelo município;


20/03/2018

Requerimento 014/2018

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1. Nome (s) do (s) Motorista (s) responsável (eis) pelo transporte escolar Infantil; 2. Horários e rotas; 3. Quantitativo de alunos que utilizam o transporte por turno


17/04/2018

Requerimento 015/2018

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Que seja enviado a esta casa Legislativa documentos de todos motoristas do transporte escolar como ( CNH e Cursos) e também dos carros escolares. • Informações sobre um veículo de pequeno porte que esta transportando sete alunos nas proximidades do Taboão.


08/05/2018

Requerimento 016/2018

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Que seja enviado a esta casa Legislativa, alvará do corpo de Bombeiros da Expo Bom Jardim 2018.


08/05/2018

Requerimento 017/2018

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Que seja enviado a esta casa legislativa, situação do concurso dos Professores e Enfermeiros.


22/05/2018

Requerimentos 018/2018

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Que seja enviado a esta casa legislativa, o nome do profissional de saúde do psf que está no lugar da enfermeira Cassia.


22/05/2018

Requerimento 019/2018

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Mês que será assegurado o direito dos servidores públicos, referente ao reajuste anual de seu piso salarial; •Justificativa fundamentada para o ainda não fornecimento do reajuste; e, •Descrever minuciosamente quais medidas estão sendo aplicadas para o cumprimento da lei do reajuste.


22/05/2018

Requerimento 020/2018

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Que seja encaminhada a nova lei de diárias que regulamenta os valores de diárias dos servidores públicos, que altera a Lei Municipal 1.272/2009.


22/05/2018

Requerimento 021/2018

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•O nome e a matrícula do motorista que efetuou o transporte do lixo hospitalar; •O nome e a matrícula do seu encarregado do dia; •Se o município apresenta algum contrato para a coleta do lixo hospitalar, encaminhar cópia do contrato devidamente assinado e as informações relacionadas ao pagamento dos serviços prestados por essa empresa.


05/06/2018

Requerimento 022/2018

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Que seja enviado a esta casa legislativa diárias do executivo referente aos meses de janeiro de 2018 até a presente data.


19/06/2018

Requerimento 023/2018

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Informações sobre o porquê, da Polícia Civil não está prestando atendimento nem uma vez na semana em nosso Município.


03/07/2018

Requerimento 024/2018

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Que seja enviado a esta casa legislativa, situação do maestro Antônio da Banda.


03/07/2018

Requerimento 025/2018

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Que seja enviado a esta casa legislativa percentual da folha de pagamento, gasto com pessoal da Prefeitura do mês de maio.


03/07/2018

Requerimento 026/2018

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Que sejam enviadas informações relativas aos recursos creditados na conta denominada RESERVA ANUAL DE RECIGLAGEM DE LIXO


07/08/2018

Requerimento 027/2018

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• Quais medidas estão sendo tomado referente ao inquérito civil público nº MPMG 0028.16.000329-0, instaurado para apurar a inexistência de creche no município de Bom Jardim de Minas, MG.


21/08/2018

Requerimento 028/2018

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• Quem é o responsável pelo pagamento da energia que atende a Torre da Vivo no Distrito do Taboão; • Desde quando está sendo feito este pagamento prefeitura; • E quanto está sendo pago.


24/08/2018

Requerimento 029/2018

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1) Correções de Redação: a) Corrigir o preâmbulo do projeto, onde consta indevidamente como “projeto de lei complementar”, pois trata-se de uma lei ordinária; b) Art. 5º: numeração de parágrafos e incisos de forma confusa e em desacordo com a técnica legislativa (uso indiscriminado de incisos); c) Arts. 5º e 7º: uso indevido de incisos em lugar de parágrafos nos; d) Art. 13: erro na numeração do § 4º, que deveria ser o § 2º; e) Art. 1º, § 2º: cita a norma como “resolução”, ao invés de “lei”; f) Art. 1º, § 4º: cita um limite de 8 diárias mensais que seria referido no “parágrafo anterior”. Mas esta limitação não está prevista no § 3º nem em nenhum outro dispositivo do projeto. Promover a inclusão do parágrafo pertinente. 2) Considerações de Mérito: a) Consideramos temerário o limite fixado de forma universal no art. 1º, § 4º, de no máximo 8 diárias mensais, pois há alguns servidores que viajam cotidianamente, como os motoristas, que comumente já necessitam de um número maior de diárias por mês. Sugerimos então que seja suprimida esta limitação, ou seja limitada apenas aos agentes políticos. b) Em relação à indenização de transporte prevista no artigo 10, entendemos que há necessidade de uma regulamentação mais detalhada, abordando aspectos como: I – hipóteses em que será permitido viajar em veículo não oficial e quais servidores poderão fazê-lo; II – deixar claro que em nenhuma hipótese o Município fornecerá combustível para abastecimento de veículos particulares; III – deixar claro que, em havendo o pagamento desta indenização, o beneficiário não fará jus a nenhum reembolso pelas despesas de seu deslocamento; IV – prever que o Município não custeará nenhuma despesa extra que o beneficiário possa ter com o deslocamento, nem se responsabilizará por eventuais danos no veículo utilizado. c) Em relação à prestação de contas de que trata o artigo 13, solicitamos que seja estendida a sua exigência para todas as situações em que haja gasto de recursos públicos, inclusive indenizações de transporte e reembolsos, e não apenas quando houver pagamento de diárias. 3) Pedidos de Informações: a) Solicita-se que seja fornecida uma cópia da tabela de diárias em vigor no Município, para fins de comparação; b) Pede-se que o Senhor Prefeito justifique a necessidade de uma diferenciação tão grande dos valores de diárias entre os agentes políticos e os servidores municipais, especialmente das diárias acima de 605 e de 900 km. de distância, em que a diferença é de 100% e 125%, respectivamente. E pede-se que sejam definidos valores pelo menos mais próximos entre as 3 categorias de agentes públicos.


04/09/2018

Requerimento 030/2018

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• Por que o programa do PROERD não está sendo ministrado na Escola Monsenhor Nardy; • Que também a Escola São Sebastião do Taboão, possa ser beneficiada com o mesmo projeto.


16/10/2018

Requerimento 031/2018

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• Que sejam apresentadas informações referentes aos veículos adquiridos por essa gestão através de emendas parlamentares para o uso exclusivo da saúde, como quando começam a circular e atender a população, o motivo pelo qual ainda não estão em uso, entre outras.


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